Questão #1865 - Prefeitura de Vinhedo - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário - Direito Tributário

Q1865 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Quanto aos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta:

A Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

B Todo tributo constitui sanção de ato ilícito.

C Os tributos são cobrados mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

D A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo contribuinte e pela destinação legal do produto da arrecadação da respectiva obrigação.

E Na atual Constituição da República Federativa do Brasil, os tributos são somente os impostos e as contribuições de melhoria.

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