Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Vinhedo - SP

Para a elaboração e execução do orçamento, o conceito de exercício financeiro coincidirá com o calendário: 

Sobre noções de Direito do Trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico. II – O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data da admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. III – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta. 

No que se refere à duração do trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias em hipótese alguma. II – O tempo gasto pelo empregado para se dirigir de sua residência ao trabalho é computado na jornada de trabalho. III – As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal. 

No que se refere ao direito a férias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração. II – É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. III – O período de férias não será computado como tempo de serviço. 

Como se sabe, os atos administrativos podem ser classificados em vários tipos. No que se refere ao ato de gestão, considere os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Aplicação de multa de trânsito. II – Embargo de obra. III – Apreensão de bens. 

No que se refere às características do contrato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Formalidade: é comumente remunerado. II – Comutatividade: assegura vantagens recíprocas. III – Onerosidade: o contratado está obrigado a realizar o contrato, não sendo permitido, salvo limites fixados, a subcontratação. 

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relacionado às licitações públicas: 

Assinale a alternativa que apresenta um imposto cuja competência é da União: I – ITR. II – IPVA. III – Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 

No que se refere à espécie tributária “taxas”, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. II – É proibida a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas. III – É permitida a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. 

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio da Contabilidade: