Q169346 Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário
Ano: 2021
Banca: Avança SP
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

No que se refere à espécie tributária “taxas”, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. II – É proibida a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas. III – É permitida a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. 

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