Q169346
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
No que se refere à espécie tributária “taxas”,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – O serviço de iluminação pública não pode
ser remunerado mediante taxa.
II – É proibida a cobrança de taxa de matrícula
nas universidades públicas.
III – É permitida a cobrança de taxa
exclusivamente em razão dos serviços públicos
de coleta, remoção e tratamento ou destinação
de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
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