Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São Paulo - SP

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) exigiu novas medidas dos órgãos públicos, demandando ações para viabilizar o acesso à informação para os cidadãos por meio de duas formas de transparência: a ativa e a passiva. São exemplos de transparência ativa e passiva da cidade de São Paulo, respectivamente:

A primeira Parceria Público-Privada para Habitação Social foi assinada pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e com a empresa vencedora da concorrência para implantação de mais de 3 mil moradias no centro expandido da cidade. Na modalidade escolhida, o poder público é responsável pelo pagamento do parceiro privado, configurando o modelo de concessão

O Plano Diretor Estratégico – PDE (Lei nº 16.050/2014) da cidade de São Paulo foi aprovado no ano de 2014 e guiará o desenvolvimento da cidade pelos próximos 15 anos, com implicações diretas para o planejamento governamental. Dessa forma, os instrumentos que, obrigatoriamente, devem observar as disposições do PDE e incorporar suas ações prioritárias, respeitando as restrições existentes, são:

Desde 2008, a Lei Orgânica do Município de São Paulo exige do prefeito eleito a apresentação do Programa de Metas, relacionando os objetivos estratégicos do governo, acompanhados de metas e indicadores para seu controle e avaliação. Sobre o desenvolvimento do Programa de Metas 2013-2016 na cidade de São Paulo, é possível afirmar que

A Lei de Diretrizes Orçamentárias configura-se como um dos instrumentos de planejamento, atualmente, disponíveis para o gestor público. A esse respeito, é correto afirmar que

Restrições orçamentárias configuram-se como as mais recorrentes problemáticas impostas a todos os entes federativos, mas de maneira mais acentuada aos municípios, que tendem a ficar condicionados a repasses financeiros tanto do estado como da União. Nesse contexto, os convênios surgem como uma possibilidade de captação de recursos e complemento às políticas públicas implementadas pelas municipalidades. Sobre convênios, é correto afirmar:

Uma das mudanças instituídas no Estado brasileiro, a partir do modelo de administração pública gerencial, diz respeito à publicização de atividades relacionadas aos serviços não exclusivos do Estado, demandando controle e responsabilização das ações desempenhadas por entidades públicas não estatais. Nesse sentido, uma das formas de controle e a respectiva responsabilização é por meio da competição administrada, caracterizada por

A gestão pública contemporânea pressupõe que o processo decisório governamental não deva se restringir às organizações públicas, mas deva considerar também os atores não estatais que interagem no ambiente do chamado Estado-rede e influenciam, direta e indiretamente, as ações desenvolvidas. O nome do conceito relacionado à essa dinâmica apresentada é

As organizações sociais submentem-se à necessidade de____________ um , a ser firmado entre o Poder Público e a respectiva entidade paraestatal, considerando a execução das atividades especificadas em programa de trabalho. O processo de celebração de tal contrato administrativo deve observar os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública. Assinale a alternativa que preenche corretamente o enunciado.

Analise as pirâmides etárias de três subprefeituras do município de São Paulo para responder à questão. (http://infocidade.prefeitura.sp.gov.br/graficos/7_piramides_etarias_2010_10610.pdf) Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre uma das pirâmides.