Questão #38627 - Prefeitura de São Paulo - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Econômicas - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q38627 VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Econômicas

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de São Paulo

Desde 2008, a Lei Orgânica do Município de São Paulo exige do prefeito eleito a apresentação do Programa de Metas, relacionando os objetivos estratégicos do governo, acompanhados de metas e indicadores para seu controle e avaliação. Sobre o desenvolvimento do Programa de Metas 2013-2016 na cidade de São Paulo, é possível afirmar que

A subsidia a construção dos demais instrumentos de planejamento governamental, tal como o Plano Plurianual.

B garante a alocação de dotação orçamentária para os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Programa.

C é um modelo alternativo ao Plano Plurianual, substituindo-o em nível municipal e com característica mais normativa.

D dificulta a participação popular por conta da prerrogativa governamental de instituir as metas.

E prevê responsabilização administrativa e fiscal dos gestores pelo seu não cumprimento.

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