Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São Martinho - RS

A Constituição da República estabelece vedações ao poder dos Municípios de instituir impostos. De acordo com o inciso VI do Art. 150 da Carta Magna, o Município não pode instituir impostos sobre determinados patrimônios. Todavia, a regra geral é a de que o Município pode instituir imposto sobre o patrimônio de seus munícipes. O IPTU, por exemplo, pode incidir sobre imóveis pertencentes a(à):

Analise as assertivas a seguir, a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A alíquota do imposto pode ser aumentada por decreto do Prefeito Municipal e passa a vigorar após 90 (noventa) dias após a publicação do ato. ( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. ( ) O produto da arrecadação somente pode ser aplicado na zona urbana do Município, exceto em caso de calamidade pública, situação em que o valor arrecadado pode ter qualquer destinação, nos termos da lei. ( ) Quando obra pública repercuta em valorização do imóvel, o Município pode cobrar IPTU Extraordinário dos contribuintes beneficiados até o limite da despesa da obra. ( ) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, conforme definida em lei municipal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outras distribuições, a União distribui aos Municípios:

Entre os tributos de competência do Município de São Martinho, temos as taxas, previstas no seu Código Tributário Municipal (Lei nº 1.660/2002). Exemplo disso são as Taxas de:

Para fins das normas de auditoria [NBC TA 230 (R1)], como se denomina o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor? 

De acordo com os conceitos de Carvalho et al (2020), em relação aos aspectos ___________________, a capacidade de mentalização requer uma variedade de __________________ que permitam aos indivíduos imaginar e raciocinar sobre os estados mentais com plausibilidade, flexibilidade e __________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Levando em conta os conceitos de Carvalho et al (2020) o processo descrito como rápido, reflexivo e que requer pouca ou nenhuma atenção, intenção, consciência e esforço refere-se a: 

Segundo Rosa et al (2020), as crianças com sintomas _______________________ podem utilizar o jogo para a ________________, demonstrando um prejuízo na capacidade para brincar de forma recíproca e limitando-se a temas _____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Levando em conta os conceitos de Rosa et al (2019) sobre intervenções na psicoterapia psicodinâmica de criança com transtorno disruptivo da desregulação do humor, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A psicoterapia psicodinâmica com crianças com sintomas externalizantes pode ter como objetivo reforçar as funções egoicas mais prejudicadas do paciente. ( ) Na psicoterapia psicodinâmica com crianças com sintomas externalizantes, a observação e interpretação da ansiedade e da transferência negativa no início do tratamento é priorizada. ( ) Na psicoterapia psicodinâmica com crianças com sintomas externalizantes, as intervenções suportivas podem estar presentes ao longo de todo o tratamento e são importantes para a construção de uma relação terapêutica sólida e o fortalecimento das funções do ego da criança. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com os conceitos de Campana, dos Santos e Gomes (2019), o processo de construção que se inicia antes mesmo do nascimento do bebê e pode se desenvolver em homens e mulheres, mas requer tempo para se consolidar e não se garante e nem se define por vínculos biológicos se refere à(o):