Questão #186358 - Prefeitura de São Martinho - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q186358 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Federais

Sabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outras distribuições, a União distribui aos Municípios:

A 75% do produto da arrecadação do ITR relativo aos imóveis localizados em cada um deles.

B 75% do produto da arrecadação, na fonte, do IR incidente sobre os proventos dos seus servidores e dos de suas respectivas autarquias.

C 75% do produto da arrecadação, na fonte, do IR incidente sobre os proventos dos seus servidores e 50% no caso dos servidores das respectivas autarquias municipais.

D 100% do produto da arrecadação do ITR relativo aos imóveis localizados em cada um deles.

E 100% do produto da arrecadação, na fonte, do IR incidente sobre os proventos dos seus servidores e 75% no caso dos servidores das respectivas autarquias municipais.

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