Q186359 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Tributário
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Assunto: Tributos Municipais

Analise as assertivas a seguir, a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A alíquota do imposto pode ser aumentada por decreto do Prefeito Municipal e passa a vigorar após 90 (noventa) dias após a publicação do ato. ( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. ( ) O produto da arrecadação somente pode ser aplicado na zona urbana do Município, exceto em caso de calamidade pública, situação em que o valor arrecadado pode ter qualquer destinação, nos termos da lei. ( ) Quando obra pública repercuta em valorização do imóvel, o Município pode cobrar IPTU Extraordinário dos contribuintes beneficiados até o limite da despesa da obra. ( ) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, conforme definida em lei municipal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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