Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São José do Divino - PI

À luz da Lei Municipal nº 264, que institui o Sistema Municipal de Educação, julgue os itens a seguir, relativos aos órgãos e instituições que o integram no Município de São José do Divino: I. Integram o Sistema Municipal de Educação as instituições de educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional mantidas pelo Poder Público Municipal. II. A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação compõem o Sistema Municipal de Educação, exercendo funções distintas, porém complementares, no âmbito da organização educacional do Município. III. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB integra o Sistema Municipal de Educação exclusivamente para fins de fiscalização financeira, não possuindo qualquer vinculação com a política educacional municipal. IV. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) integra o Sistema Municipal de Educação, ainda que sua atuação esteja relacionada a políticas de apoio e permanência do educando, e não diretamente à oferta do ensino. Assinale a alternativa que indica apenas os itens corretos.

Com fundamento na Lei Municipal nº 264, que institui o Sistema Municipal de Ensino, julgue os itens a seguir acerca das competências do Conselho Municipal de Educação no Município de São José do Divino: I. Compete ao Conselho Municipal de Educação baixar normas complementares destinadas à adequada organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino. II. É atribuição do Conselho Municipal de Educação autorizar séries, ciclos, cursos e exames supletivos, bem como outras modalidades previstas na legislação municipal. III. O Conselho Municipal de Educação possui competência para aprovar os regimentos escolares das instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino. IV. Cabe ao Conselho Municipal de Educação autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Municipal de Ensino. V. É de competência do Conselho Municipal de Educação autorizar a ativação, a desativação ou a extinção de estabelecimentos de ensino no âmbito municipal. Assinale a alternativa que indica os itens corretos.

Com base na Lei Municipal nº 264, que dispõe sobre a participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São José do Divino, julgue os itens a seguir: I. A eleição direta para o Conselho Escolar constitui instrumento de fortalecimento da gestão democrática, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, nos termos da respectiva Lei Municipal. II. A escolha da equipe diretiva da escola deve ocorrer por meio de consulta pública, com a participação dos segmentos da comunidade escolar, não sendo admitida forma diversa daquela expressamente prevista na legislação municipal específica. III. A autonomia da comunidade escolar para definir o projeto político-pedagógico é absoluta, não se submetendo a limites legais nem a diretrizes emanadas de instâncias colegiadas do sistema municipal de ensino. IV. A participação da sociedade civil organizada, conforme previsto na Lei Municipal nº 264, restringe-se aos processos eleitorais internos da escola, não alcançando os encaminhamentos pedagógicos e institucionais. Assinale a alternativa que indica apenas os itens incorretos.

No processo de organização político-administrativa do Estado do Piauí, diversos municípios foram criados a partir do desmembramento de unidades territoriais preexistentes. Nesse contexto, considere a trajetória histórica do Município de São José do Divino, conforme os marcos legais que estruturaram sua emancipação. Assinale a alternativa correta.

Uma das principais concepções da Educação Infantil apresenta que a relação entre o cuidado e educação na não deve ser compreendida como ações paralelas ou complementares ocasionais, mas como práticas indissociáveis no cotidiano da creche. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que expressa coerência com a concepção apresentada.

As práticas de higiene, organização dos espaços e estruturação da rotina na Educação Infantil exercem papel relevante no desenvolvimento das crianças. Nessa perspectiva, é correto afirmar que tais práticas:

No contexto da educação básica, o trabalho pedagógico orientado pelo método científico não se reduz à reprodução de procedimentos formais. Assinale a alternativa que expressa corretamente o papel do método científico na formação dos estudantes. 

A iniciação científica, quando integrada ao trabalho pedagógico escolar, apresenta potencial formativo que ultrapassa a organização tradicional dos conteúdos. Nessa perspectiva, ela contribui para a interdisciplinaridade porque:

Julgue os itens a seguir: I. Educar, na Educação Infantil, envolve proporcionar situações de aprendizagem integradas ao cuidado, às brincadeiras e às interações sociais. II. O cuidar limita-se a procedimentos técnicos de higiene e alimentação, relacionando-se indiretamente com o desenvolvimento das capacidades infantis. III. As práticas de cuidado devem considerar as necessidades das crianças, respeitando aspectos biológicos, emocionais, intelectuais e socioculturais. IV. Educar e cuidar são ações excludentes, cabendo à instituição priorizar o ensino formal. Assinale a alternativa correta. 

Ao longo da história, as responsabilidades educativas atribuídas à família e à escola sofreram alterações conforme o contexto social. À luz dessa perspectiva histórica, é correto afirmar que: