Q1510
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Iniciais
À luz da Lei Municipal nº 264, que institui o Sistema
Municipal de Educação, julgue os itens a seguir,
relativos aos órgãos e instituições que o integram no
Município de São José do Divino:
I. Integram o Sistema Municipal de Educação as
instituições de educação infantil, ensino fundamental,
educação de jovens e adultos, educação especial e
educação profissional mantidas pelo Poder Público
Municipal.
II. A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho
Municipal de Educação compõem o Sistema Municipal
de Educação, exercendo funções distintas, porém
complementares, no âmbito da organização
educacional do Município.
III. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB integra o Sistema Municipal de
Educação exclusivamente para fins de fiscalização
financeira, não possuindo qualquer vinculação com a
política educacional municipal.
IV. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)
integra o Sistema Municipal de Educação, ainda que
sua atuação esteja relacionada a políticas de apoio e
permanência do educando, e não diretamente à oferta
do ensino.
Assinale a alternativa que indica apenas os itens
corretos.
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