Q1509
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Iniciais
Com fundamento na Lei Municipal nº 264, que institui o
Sistema Municipal de Ensino, julgue os itens a seguir
acerca das competências do Conselho Municipal de
Educação no Município de São José do Divino:
I. Compete ao Conselho Municipal de Educação baixar
normas complementares destinadas à adequada
organização e funcionamento do Sistema Municipal de
Ensino.
II. É atribuição do Conselho Municipal de Educação
autorizar séries, ciclos, cursos e exames supletivos,
bem como outras modalidades previstas na legislação
municipal.
III. O Conselho Municipal de Educação possui
competência para aprovar os regimentos escolares das
instituições integrantes do Sistema Municipal de
Ensino. IV. Cabe ao Conselho Municipal de Educação autorizar o
funcionamento dos estabelecimentos de ensino
vinculados ao Sistema Municipal de Ensino.
V. É de competência do Conselho Municipal de Educação
autorizar a ativação, a desativação ou a extinção de
estabelecimentos de ensino no âmbito municipal.
Assinale a alternativa que indica os itens corretos.
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