Q1508 FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Iniciais
Ano: 2026
Banca: FUNATEC
Matéria: Pedagogia
Assunto: Políticas Educacionais

Com base na Lei Municipal nº 264, que dispõe sobre a participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São José do Divino, julgue os itens a seguir: I. A eleição direta para o Conselho Escolar constitui instrumento de fortalecimento da gestão democrática, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, nos termos da respectiva Lei Municipal. II. A escolha da equipe diretiva da escola deve ocorrer por meio de consulta pública, com a participação dos segmentos da comunidade escolar, não sendo admitida forma diversa daquela expressamente prevista na legislação municipal específica. III. A autonomia da comunidade escolar para definir o projeto político-pedagógico é absoluta, não se submetendo a limites legais nem a diretrizes emanadas de instâncias colegiadas do sistema municipal de ensino. IV. A participação da sociedade civil organizada, conforme previsto na Lei Municipal nº 264, restringe-se aos processos eleitorais internos da escola, não alcançando os encaminhamentos pedagógicos e institucionais. Assinale a alternativa que indica apenas os itens incorretos.
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