Q1508
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Iniciais
Com base na Lei Municipal nº 264, que dispõe sobre a
participação da comunidade escolar e da sociedade
civil organizada no âmbito do Sistema Municipal de
Ensino de São José do Divino, julgue os itens a seguir:
I. A eleição direta para o Conselho Escolar constitui
instrumento de fortalecimento da gestão democrática,
assegurada a participação de todos os segmentos da
comunidade escolar, nos termos da respectiva Lei
Municipal.
II. A escolha da equipe diretiva da escola deve ocorrer
por meio de consulta pública, com a participação dos
segmentos da comunidade escolar, não sendo
admitida forma diversa daquela expressamente
prevista na legislação municipal específica.
III. A autonomia da comunidade escolar para definir o
projeto político-pedagógico é absoluta, não se
submetendo a limites legais nem a diretrizes emanadas
de instâncias colegiadas do sistema municipal de
ensino.
IV. A participação da sociedade civil organizada,
conforme previsto na Lei Municipal nº 264, restringe-se
aos processos eleitorais internos da escola, não
alcançando os encaminhamentos pedagógicos e
institucionais.
Assinale a alternativa que indica apenas os itens
incorretos.
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