Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São José de Piranhas - PB

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Q70777 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Agente de Combate a Endemias
Ano: 2016
Banca: CPCON
Matéria: Saúde Pública
Assunto: Epidemiologia e Saúde Coletiva

Entre as doenças, agravos e eventos de saúde presentes na Lista Nacional Notificação Compulsória (Portaria 204/2016), são consideradas endemias:
Q70776 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Agente de Combate a Endemias
Ano: 2016
Banca: CPCON
Matéria: Saúde Pública
Assunto: Epidemiologia e Saúde Coletiva

Os dados ___________ permitem quantificar grupos populacionais, visando à definição de denominadores para o cálculo de taxas. O número de habitantes, de nascimentos e de óbitos deve ser discriminado segundo características de sua distribuição por sexo, ___________, situação do domicílio, ___________, ocupação, condições de saneamento, entre outras. Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:
Q70775 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Agente de Combate a Endemias
Ano: 2016
Banca: CPCON
Matéria: Saúde Pública
Assunto: Epidemiologia e Saúde Coletiva

Entre os sistemas nacionais de informação em saúde existentes, destacam-se em razão de sua maior relevância para a Vigilância Epidemiológica, EXCETO:
Q66080 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Assunto: Organização do Estado – Municípios

Quanto à Organização do Estado (Político-Administrativa), no que se refere aos Municípios, pode-se afirmar que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Q66079 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Assunto: Não classificado

No que concerne ao subsídio dos Vereadores, será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal de 1988, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
Q66077 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

À luz do artigo 11 da Lei n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
Q66073 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

No que concerne à escritura do artigo 9º da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
Q66072 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Matéria: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica

Quanto às Pessoas Jurídicas, o Código Civil (Lei nº 10.406/02), no seu artigo 46, prescreve que declarará:
Q66071 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Matéria: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica

O Código Civil (Lei nº 10.406/02), no seu artigo 62, Parágrafo único (com redação dada pela Lei nº 13.151/15), preceitua que, para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação somente poderá constituir-se para fins de:
Q66070 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Assunto: Sujeitos da Relação Processual

O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no Livro III - Dos Sujeitos do Processo; Título I – Das Partes e Procuradores e Capítulo I – Da Capacidade Processual, no artigo 75 prescreve que serão representados em juízo, ativa e passivamente: