Q66072 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Banca: CPCON
Matéria: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica
Quanto às Pessoas Jurídicas, o Código Civil (Lei nº 10.406/02), no seu artigo 46, prescreve que declarará:
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