Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Planaltina - GO

O financiamento da educação básica no Brasil sofreu alterações estruturais profundas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020 e a sanção da Lei nº 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo FUNDEB). A nova legislação tornou o fundo permanente e alterou a lógica de distribuição da complementação da União, visando reduzir as desigualdades regionais e locais. Considerando as novas modalidades de repasse da União estabelecidas pelo Novo FUNDEB, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) define os princípios e fins da educação nacional, bem como a organização dos sistemas de ensino e as incumbências dos entes federados e das unidades escolares. Um dos pilares da legislação é a gestão democrática do ensino público, que deve ser implementada conforme as peculiaridades de cada sistema, garantindo a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Acerca das disposições da LDB sobre a gestão democrática e a autonomia das escolas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:  (   ) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. (   )  A legislação determina que a escolha dos diretores de escola deve ocorrer, obrigatoriamente em todo o território nacional, por meio de concurso público de provas e títulos, vedando eleições diretas.   (   )  As unidades escolares públicas de educação básica terão assegurados graus progressivos de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. (   ) A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes é facultativa, cabendo a cada diretor decidir sobre a conveniência de sua implementação na unidade escolar.   Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

No campo educacional, o currículo constitui-se como território de disputas políticas, culturais e epistemológicas, transcendendo sua dimensão prescritiva. As múltiplas camadas curriculares− como o prescrito, o oculto e o real − tensionam o papel do pedagogo, sobretudo frente à implementação de documentos como a Base Nacional Comum Curricular - BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais- DCNs, que regulam, mas não esgotam, o processo formativo. À luz dessas discussões, assinale a alternativa que apresenta um entendimento compatível com as implicações críticas do currículo na prática pedagógica.

Considerando as teorias pedagógicas que fundamentam a prática docente no âmbito da educação escolar, analise as proposições abaixo e identifique aquela cuja compreensão está em consonância com pressupostos críticos de formação humana.

Apesar de haver distinções conceituais e operacionais entre a proposta de educação integral e os enfoques interdisciplinares no currículo, ambas as abordagens, quando articuladas no interior do projeto pedagógico escolar, podem potencializar os processos de formação humana nas dimensões ética, estética, cognitiva, social e política. Diante das informações apresentadas, é pertinente ocorrer:

O planejamento educacional, em suas distintas esferas − institucional, curricular e pedagógica − integra um processo político de tomada de decisões voltadas à materialização de princípios educativos. O Projeto Político-Pedagógico, nesse contexto, representa não apenas um documento técnico-administrativo, mas um instrumento de construção coletiva, tensionado por disputas simbólicas, ideológicas e epistêmicas. Diante disso, considerando uma compreensão teórico-metodológica compatível com os fundamentos democráticos da organização escolar, pode-se afirmar que:

Ao compreendermos que os indicadores educacionais e as avaliações externas refletem disputas sobre o conceito de qualidade, e que os resultados por eles gerados não são neutros, mas produtos de escolhas teóricas e políticas, torna-se essencial que o pedagogo atue como mediador crítico entre esses dados e os processos de formação. Nesse contexto, uma atuação adequada a ser assumida por um pedagogo é aquela que compreende que:

A gestão pedagógica, como dimensão constitutiva da organização escolar, exige do pedagogo uma atuação que transcenda o cumprimento de funções administrativas, envolvendo ações formativas, político-institucionais e de mediação entre os diversos sujeitos do espaço educativo. Sua inserção nos processos democráticos da escola, bem como sua responsabilidade no acompanhamento da aprendizagem e na articulação entre os segmentos escolares, revela um campo de atuação marcado por tensões, escolhas e projetos coletivos, uma vez que:

Considerando os pressupostos da psicopedagogia institucional, das políticas educacionais brasileiras e das múltiplas possibilidades de atuação do pedagogo, analise as proposições abaixo: I.A mediação de conflitos interpessoais e a promoção do clima ético-escolar são funções que articulam fundamentos da psicologia do desenvolvimento à atuação do pedagogo como agente de construção coletiva da convivência. II.A pedagogia social e hospitalar ampliam os espaços formais de atuação do pedagogo, sendo regulamentadas pela LDB como modalidades de ensino, exigindo formação complementar e vinculação obrigatória ao sistema público de educação. III.A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, prevê o Atendimento Educacional Especializado como parte complementar à escolarização, sendo organizado institucionalmente em função das especificidades dos estudantes. IV.A atuação psicopedagógica, no âmbito institucional, concentra-se exclusivamente no diagnóstico clínico individual, devendo o pedagogo acionar profissionais externos sempre que identificar déficits de aprendizagem. É correto o que se afirma em:

Ao considerarmos que a escola é um espaço de disputas de sentidos e de reconhecimento de subjetividades historicamente silenciadas, compreendemos que a construção de práticas pedagógicas voltadas à equidade exige não apenas a aplicação de normativas legais, mas o tensionamento de estruturas, discursos e saberes excludentes. Nessa perspectiva, o papel do pedagogo diante das políticas de inclusão e da diversidade implica: