Q17666
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Professor Pedagogo
O financiamento da educação básica no Brasil sofreu
alterações estruturais profundas com a promulgação da
Emenda Constitucional nº 108/2020 e a sanção da Lei nº
14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo
FUNDEB). A nova legislação tornou o fundo permanente
e alterou a lógica de distribuição da complementação da
União, visando reduzir as desigualdades regionais e
locais. Considerando as novas modalidades de repasse
da União estabelecidas pelo Novo FUNDEB, assinale a
alternativa correta.
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