Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Moreilândia - PE

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Q150936 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º princípios mínimos a serem observados. Qual dos princípios abaixo não está previsto no artigo 3º da Lei 13.022/14?
Q150935 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

No que pertine aos requisitos para investidura no cargo público para guarda municipal, previstos no artigo 10º da Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa INCORRETA:
Q150934 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

As competências específicas da guarda municipal estão previstas no artigo 5º da Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa incorreta quanto à competência da Guarda Municipal elencadas no referido artigo:
Q150933 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

A Lei Federal 13.022/2014 dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, a respeito da mencionada lei assinale a alternativa correta:
Q150932 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

O artigo 6o da Lei Federal 10.826/2003 afirma que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os agentes descritos no referido artigo. Dentre os agentes que a Lei 10.826/03 admite o porte de arma de fogo, qual das alternativas abaixo não faz parte do rol do Artigo 6°?
Q150931 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/03, traz em seu Capítulo IV- DOS CRIMES E DAS PENAS- alguns crimes aplicados a quem infringir os tipos penais ali descritos. Qual dos tipos penais abaixo se enquadra ao tipo de “Comércio ilegal de arma de fogo”?
Q150930 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com a Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do adolescente, qual das alternativas abaixo está incorreta?
Q150929 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal

O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.
Q150928 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
Assunto: Normas gerais de circulação e conduta

Assinale a alternativa que não corresponde a um procedimento previsto nas NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA elencadas na Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro.
Q150927 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal
Ano: 2020
Banca: Asconprev
Assunto: Normas gerais de circulação e conduta

O Código de Trânsito Brasileiro determina que haja uma velocidade máxima para cada via, dessa forma, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de: