Questão #150932 - Prefeitura de Moreilândia - PE Asconprev - Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal - Direito Penal

Q150932 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE

Banca: Asconprev

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

O artigo 6o da Lei Federal 10.826/2003 afirma que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os agentes descritos no referido artigo. Dentre os agentes que a Lei 10.826/03 admite o porte de arma de fogo, qual das alternativas abaixo não faz parte do rol do Artigo 6°?

A Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

B Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando fora de serviço

C Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.

D Os integrantes das Forças Armadas.

E Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.

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