Questão #150936 - Prefeitura de Moreilândia - PE Asconprev - Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal - Legislação Federal

Q150936 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE

Banca: Asconprev

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º princípios mínimos a serem observados. Qual dos princípios abaixo não está previsto no artigo 3º da Lei 13.022/14?

A Uso progressivo da força.

B Preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio.

C Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

D Patrulhamento preventivo.

E Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

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