Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Maricá - RJ
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Q100916
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Contratos Administrativos
Os contratos administrativos se revestem das
características seguintes, EXCETO:
Q100915
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
Afirma-se que de acordo com o artigo 6°, da Lei
Orgânica do Município de Maricá, são poderes do
Município, independentes e harmônicos entre si:
I o Poder Legislativo, representado pela Câmara
Municipal, composta de Vereadores.
II o Poder Executivo, representado pelo Prefeito.
III o Poder Judiciário, representado pelo Tribunal de
Justiça do Município.
Dos itens apresentados:
Q100914
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
A fixação dos preços públicos, devidos pela
utilização de bens, serviços e atividades municipais,
será feita pelo Prefeito de Maricá, mediante edição de:
Q100913
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
O controle externo, ao qual compete a
fiscalização da aplicação de quaisquer recursos
repassados pela União mediante convênio, acordo,
ajuste ou outros instrumentos congêneres ao
Município de Maricá, ficará a cargo:
Q100912
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado – Municípios
Com a promulgação da Constituição Federal de
1988, os Municípios saíram bastante fortalecidos, uma
vez que se admitiu fossem regidos por:
Q100911
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
Conforme preceitua a Constituição Federal de
1988, artigo 182, o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório
para cidades com mais de vinte mil habitantes, é
denominado plano:
Q100910
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização do Estado - União
De acordo com o artigo 23, da Constituição
Federal de 1988, é competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as
abaixo relacionadas, EXCETO:
Q100909
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Contabilidade Pública
Assunto: Ingressos e Dispêndios Públicos
Afirma-se que a nota de empenho emitida pela
Prefeitura Municipal de Maricá deverá conter, além de
indicações complementares, os seguintes requisitos
essenciais:
I a indicação da repartição a que se referir a
despesa.
II o nome da autoridade que houver autorizado a
despesa.
III a designação da dotação orçamentária.
IV o saldo anterior à dotação da importância a
empenhar e o saldo resultante.
Dos itens acima:
Q100908
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Assunto: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
As ações de Governo estão estruturadas em
programas orientados para a realização dos objetivos
estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja,
pelo período de:
Q100907
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Banca:
COSEAC
Matéria:
Contabilidade Pública
Assunto: Ingressos e Dispêndios Públicos
As despesas que não contribuem, diretamente,
para a formação ou aquisição de um bem de capital,
são classificadas na categoria econômica da despesa
como: