Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Maracajá - SC

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia 596/2014, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei 5.991, de 7 de fevereiro de 1973, é CORRETO afirmar:

Considerando-se os receituários e prescrições na prática da Assistência Farmacêutica, analise os itens abaixo: I. O receituário de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial tem validade somente na unidade federativa em que foi emitido. II. Na Notificação de Receita B, é permitida a prescrição de medicamento para tratamento de até 60 dias. III. Pode-se prescrever substâncias ou medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes para até 6 (seis) meses de tratamento. IV. A Notificação de Receita A tem validade de 30 dias em todo território nacional. Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Portaria nº 344 de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, o Metilfenidato e o Nitrazepam são substâncias constantes em quais das listas do referido regulamento técnico, respectivamente:

Desde o início do processo de implantação do Sistema Único de Saúde foram publicadas três Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS) e duas Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS/SUS). Uma delas promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e municípios. Essa afirmação refere-se a qual alternativa?

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas: I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar. III. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. IV. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Estão CORRETAS as afirmativas:

Ao afirmar que a saúde: é um direito de todos; integra todas as áreas da vida humana; e cada pessoa deve ser atendida de acordo com suas necessidades, resgatam-se, RESPECTIVAMENTE, os seguintes princípios do Sistema Único de Saúde:

Em 2011 foi editada a Lei nº 12.401, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde, alterando a Lei nº 8.080/90. Segundo essa nova peça normativa, a assistência terapêutica integral consiste em:

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta: I. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II. Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. III. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais de saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formado por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte aos profissionais das equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Básica (eAB). IV. A equipe mínima da Estratégia Saúde da Família é composta por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem, farmacêutico e agente comunitário de saúde. Estão CORRETAS as afirmativas: