Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP

A O montante das obrigações financeiras, inclusive as oriundas da emissão de títulos, operações de crédito e precatórios judiciais emitidos a partir de 05.05.2000 e não pagos no exercício de sua inclusão orçamentária.

B Somente as obrigações financeiras decorrentes de contratos de prestação de serviços com prazo inferior a 12 meses.

C As obrigações financeiras originadas exclusivamente de precatórios judiciais pagos no mesmo exercício financeiro.

D Apenas os valores referentes às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), por representarem ingressos extraorçamentários.

E As obrigações financeiras assumidas entre órgãos da administração direta do mesmo ente federativo, independentemente de impactarem a dívida consolidada líquida.

A Autorização legislativa prévia para cada registro contábil realizado.

B Vinculação obrigatória entre a execução orçamentária e a execução financeira, em qualquer situação.

C Exclusividade da informação contábil para uso interno do órgão público. 

D Subordinação das demonstrações contábeis à aprovação do Poder Legislativo, para fins de validação.

E Representação fidedigna, de modo que a informação seja completa, neutra e livre de erro material.

A O Balanço Orçamentário é composto exclusivamente pelo Quadro Principal, visto que os Restos a Pagar são evidenciações próprias do Balanço Financeiro.

B O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal, pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, demonstrando receitas e despesas, inclusive fases da despesa.

C O Balanço Orçamentário evidencia apenas as receitas arrecadadas e as despesas pagas, não contemplando valores empenhados ou liquidados.

D O Balanço Orçamentário tem por objetivo exclusivo demonstrar o resultado financeiro do exercício, não podendo evidenciar déficits ou superávits orçamentários.

E O Balanço Orçamentário apresenta unicamente os valores previstos na Lei Orçamentária Anual, sem registrar a execução ocorrida no exercício.

A o Balanço Orçamentário.

B o Balanço Financeiro. 

C o Balanço Patrimonial.

D a Demonstração das Mutações Patrimoniais.

E a Demonstração das Atividades de Compensação.

A A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia exclusivamente as movimentações de caixa e equivalentes de caixa ocorridas durante o exercício financeiro.

B A Demonstração das Variações Patrimoniais é destinada apenas ao acompanhamento da execução da despesa orçamentária, sem considerar as receitas e demais eventos patrimoniais.

C A Demonstração das Variações Patrimoniais não considera fatos independentes da execução orçamentária, sendo restrita aos atos previstos na Lei Orçamentária Anual. 

D A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia apenas as variações de natureza qualitativa, ficando as quantitativas restritas ao Balanço Patrimonial.

E A Demonstração das Variações Patrimoniais apresenta as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, classificadas em variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

A As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática e conter referência cruzada com os itens das demonstrações contábeis.

B As notas explicativas são facultativas, podendo ser omitidas quando a entidade divulgar relatório de gestão.

C As notas explicativas devem conter apenas informações financeiras, sendo vedadas divulgações não financeiras.

D As notas explicativas devem ser organizadas exclusivamente em ordem alfabética dos títulos.

E As notas explicativas substituem a necessidade de publicação do Balanço Patrimonial. 

A o empréstimo constitui receita corrente, e a alienação do imóvel é classificada como transferência corrente.

B a alienação do imóvel configura receita corrente patrimonial, devendo ser livremente utilizada em despesas de custeio.

C o empréstimo é registrado como transferência de capital, pois não há contraprestação direta.

D o empréstimo constitui receita de capital (operações de crédito), e a alienação do imóvel constitui receita de capital (alienação de bens), sendo esta última vedada para financiar despesas correntes, salvo exceções legais.

E tanto o empréstimo quanto a alienação de bens classificam-se como receitas correntes intraorçamentárias.

A nas hipóteses em que a lei autoriza a contratação direta por valor reduzido.

B quando houver inviabilidade de competição, tornando impossível a seleção entre propostas.

C quando as circunstâncias demandarem contratação imediata em razão de situação emergencial.

D quando a Administração optar por não realizar o procedimento, por critério de conveniência.

E sempre que existirem dois ou mais fornecedores habilitados no mercado.

A A LOA pode incluir ações de investimento com duração superior a um exercício, mesmo que não estejam previstas no PPA, desde que haja estimativa de recursos suficientes no exercício corrente.

B A LDO tem por finalidade detalhar os programas e as ações constantes do PPA, substituindo-o quando houver divergências de metas.

C Toda despesa nova deve ser compatível com o PPA e com a LDO, além de apresentar adequação orçamentária com a LOA, sob pena de ser considerada não autorizada e irregular.

D A compatibilidade com o PPA somente é exigida para despesas de capital, sendo facultativa para despesas correntes.

E A programação financeira prevista no início do exercício deve observar exclusivamente o PPA, sendo dispensada a observância das disposições da LDO.

A A transparência da gestão fiscal é atendida exclusivamente pela apresentação das prestações de contas anuais, sendo desnecessária a divulgação dos relatórios periódicos de execução orçamentária.

B A fiscalização do cumprimento das normas da LRF é exercida apenas pelo Poder Legislativo, sendo vedada a atuação dos Tribunais de Contas.

C A participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento é facultativa e não integra o conceito de transparência previsto na LRF.

D A LRF determina ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos, dos planos, orçamentos e LDOs; prestações de contas, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal.

E A LRF dispensa a divulgação, em tempo real, da execução orçamentária e financeira dos entes públicos.