Questão #3919 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Contador - Direito Financeiro

Q3919 VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Contador

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta sobre a relação entre a LOA, a LDO e o PPA no processo de planejamento orçamentário.

A A LOA pode incluir ações de investimento com duração superior a um exercício, mesmo que não estejam previstas no PPA, desde que haja estimativa de recursos suficientes no exercício corrente.

B A LDO tem por finalidade detalhar os programas e as ações constantes do PPA, substituindo-o quando houver divergências de metas.

C Toda despesa nova deve ser compatível com o PPA e com a LDO, além de apresentar adequação orçamentária com a LOA, sob pena de ser considerada não autorizada e irregular.

D A compatibilidade com o PPA somente é exigida para despesas de capital, sendo facultativa para despesas correntes.

E A programação financeira prevista no início do exercício deve observar exclusivamente o PPA, sendo dispensada a observância das disposições da LDO.

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