Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Ibiraçu - ES

Segundo o Código Tributário Municipal são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, os imóveis pertencentes aos aposentados e pensionistas residentes no município de Ibiraçu/ES, desde que preencham cumulativamente o seguinte requisito:

O denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Em seu Art. 97, o CTN institui que “somente a lei pode estabelecer”: I. A instituição de tributos, ou a sua extinção. II. A majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos Arts. 21, 26, 39, 57 e 65. III. A imunidade tributária. IV. As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades. Acerca dos atos que segundo o Código Tributário Nacional somente podem ser estabelecidos por Lei, está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) alternativa(s)

O imposto sobre a transmissão “InterVivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) é de competência do Município. O imposto citado incide sobre os seguintes itens, EXCETO:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O município poderá nomear na condição de substituto tributário o tomador do serviço, que será responsável pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos casos em que: I. O prestador seja estabelecido ou domiciliado no município. II. Aquele que preste serviços cuja competência tributária seja a do local da prestação. III. Haja intermediação dos serviços proveniente do exterior do país, ou cuja prestação se tem iniciado no exterior. Estão corretas as afirmativas

“É o lugar geométrico dos postos de mesma cota, ou seja, são linhas que ligam pontos, na superfície do terreno, que tem a mesma cota em relação a um plano horizontal. O princípio básico da representação consiste em seccionar a superfície terrestre por planos paralelos e equidistantes, cujas interseções projetadas ortogonalmente estão sempre num plano horizontal.” A descrição anterior trata‐se de:

Associe adequadamente as colunas a seguir. 1. Fundações do tipo direta. 2. Fundações do tipo indireta. (     ) Sapata corrida. (     ) Viga de fundação. (     ) Tubulão a céu aberto. (     ) Radier. (     ) Estaca de aço. A sequência está correta em

“Associação do aço ao concreto, com finalidade de melhorar a resistência desse a determinados tipos de esforços. Essa associação tornou‐se possível graças aos seguintes fatores: à boa aderência entre ambos os materiais; à quase igualdade dos respectivos coeficientes de dilatação térmica; e, à proteção do aço contra a corrosão quando convenientemente envolvido pelo concreto.” Trata‐se de concreto

A alvenaria do tipo estrutural deve satisfazer às seguintes condições, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO compõe uma estrutura de telhado.

Dentre os aplicativos relacionados, qual deles NÃO é utilizado para representação de projetos (desenhos) para aprovação em prefeituras?