Questão #34356 - Prefeitura de Ibiraçu - ES CONSULPLAN - CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Fiscalização de Rendas e Tributos - Direito Tributário

Q34356 CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Fiscalização de Rendas e Tributos

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES

Banca: CONSULPLAN

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

O imposto sobre a transmissão “InterVivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) é de competência do Município. O imposto citado incide sobre os seguintes itens, EXCETO:

A A dação em pagamento.

B O uso, o usufruto e a habitação.

C A desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica, quando reverter aos alienantes.

D Os compromissos de promessas de compra e venda de imóveis, sem cláusulas de arrependimento, ou a cessão de direitos dele decorrentes.

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