Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Goianésia - GO

A recebimento, triagem e encaminhamento de todas as denúncias alusivas à área da educação infantil;

B inspeção sanitária em criadouros de animais na zona urbana;

C realização de provas rápidas físico-químicas, quando em atendimento a denúncias ou decorrentes de inspeções;

D inspeção sanitária em habitações unifamiliares e multifamiliares, isoladas, agrupadas ou geminadas, quando solicitado.

A As condições de conservação do alimento, assim como o prazo de validade serão definidos exclusivamente pelo Município sem qualquer manifestação das empresas produtoras, em consonância com as técnicas do processo Industrial que adotarem;

B Todo alimento, qualquer que seja sua origem, que seja comercializado, embalado na ausência do consumidor e pronto para a oferta ao consumo, deve ser rotulado, atendendo aos regulamentos técnicos específicos;

C Compete exclusivamente à União, através do Ministério da Saúde, a fiscalização e o controle das atividades relacionadas a medicamentos, produtos químicos, bioterápicos, cosméticos, saneantes, produtos de higiene pessoal, perfumes, insumos e dos correlatos no Município de Goianésia;

D os estabelecimentos poderão conceder férias, licença saúde, afastamentos temporários e rescisão do contrato de trabalho do responsável técnico independente de comunicação ao Órgão Sanitário Municipal.

A é vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais;

B é vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, proibindo-se, inclusive a eutanásia mesmo em casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais, já que a vida do animal deve ser preservada em qualquer situação;

C Mesmo em caso de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública, o animal poderá ser disponibilizado para adoção;

D para a efetivação da eutanásia em animais não será exigida qualquer justificativa ou exame laboratorial, basta a vontade do poder público.

A multa, apreensão do produto e prisão.

B advertência, multa e contravenção penal.

C advertência e prisão simples.

D advertência, multa e apreensão de produto.

A Responde pela infração apenas o agente que a cometeu quando restar provado o dolo da parte;

B As infrações de natureza sanitária serão punidas apenas administrativamente, já que não há previsão de infração penal;

C As infrações de natureza sanitária serão punidas com uma ou mais penalidades, dependendo da ordem gradativa ficando afastadas as sanções civis e criminais;

D Exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou caso fortuito, a absoluta incapacidade do agente em entender o caráter ilícito do fato ou ter o infrator cometido à infração sob coação a que não podia resistir.

A Não é responsabilidade do Poder Executivo Municipal o gerenciamento, em todas as suas fases, dos resíduos industriais perigosos, os quais serão coletados e tratados pela fonte produtora, de acordo com a legislação ambiental vigente;

B Não serão considerados como lixo, os entulhos de construções ou demolições, resíduos provenientes de podas de árvores, capina e roçagem de terrenos, os quais serão removidos à custa dos proprietários ou inquilinos de imóveis;

C É obrigatória a instalação e uso de fossas sépticas e sumidouros onde não houver rede de esgoto sanitário, sendo sua construção e manutenção de exclusiva responsabilidade do Poder Público Municipal;

D A instalação e o funcionamento de qualquer tipo de aparelho sonoro, engenho que produza ruídos, instrumentos de alerta, propaganda e quaisquer outros que possam prejudicar o sossego público dependem de licença prévia da prefeitura;

A As tecnologias de alimentos, referentes aos métodos e processos de produção de alimentos necessários ao sustento e nutrição do ser humano.

B As tecnologias de beleza, limpeza e higiene, relativas aos métodos e processos de produção de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários.

C As tecnologias utilizadas para o autoatendimento; formas do uso e parcelamento do solo.

D As tecnologias do lazer, alusivas aos processos e espaços onde se exercem atividades não-médicas, mas que interferem na saúde dos usuários, como centros esportivos, cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicuros, institutos de beleza, espaços culturais, clubes, hotéis, etc.

A do Conselho Municipal de Saúde ou do Meio Ambiente

B do Presidente da Câmara de Vereadores

C do Prefeito Municipal

D da Secretária de infraestrutura

A A União deverá prestar no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

B No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a União deverá manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

C Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D Compete a União, Estados e Municípios, fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito da Vigilância Sanitária.

A Municípios, apenas;

B Municípios e Estados, apenas;

C Municípios, Estados e Distrito Federal;

D Chefe do Poder Executivo.