Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Canindé - CE

Leia a afirmativa a seguir.  __________________ é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse público remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários. Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

De acordo com as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Aumentativas: Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos compreendem as vendas de bens, serviços e direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, os abatimentos e os descontos comerciais concedidos. ( ) Diminutivas: Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados compreendem os custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O custo dos produtos vendidos ou o dos serviços prestados devem ser computados no exercício corresponde às respectivas receitas de vendas. ( ) Aumentativas: Transferências e Delegações Concedidas compreendem as transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios e transferências ao exterior. ( ) Diminutivas: Benefícios Previdenciários e Assistenciais relativos às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Marque a opção CORRETA. O ATIVO em uma situação patrimonial, em nenhuma hipótese, poderá ser

Analise a afirmativa a seguir. O método de controle de estoques UEPS (último que entra, primeiro que sai), em um cenário inflacionário, pode ser usado de forma gerencial, pois subavalia os ___________________. Marque a opção que completa corretamente a lacuna

De acordo com a legislação vigente, é de competência tributária dos municípios o I. Imposto Territorial Rural – ITR. II. Imposto de Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. III. Imposto de Transmissão Causa Mortis e de Doações de Quaisquer Natureza – ITCMD. IV. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. V. Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Sobre a responsabilidade tributária pelo crédito tributário, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Sobre a competência tributária dos entes federativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA. Compete a (aos)

Sobre o crédito tributário, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé, analise a afirmativa a seguir: A administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições, principalmente no que se refere a(à) I. cadastramento dos contribuintes e das atividades econômicas. II. lançamento dos tributos. III. fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias. IV. inscrição dos inadimplentes em dívida ativa e respectiva cobrança amigável ou encaminhamento para cobrança judicial. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. O Prefeito Municipal promoverá, periodicamente, a atualização da base de cálculo dos tributos municipais. Assim, a ( ) base de cálculo do imposto predial e territorial urbano - IPTU será atualizada, anualmente, antes do término do exercício, podendo para tanto ser criada comissão da qual participarão, além dos servidores do Município, representantes dos contribuintes de acordo com decreto do Prefeito Municipal. ( ) atualização da base de cálculo do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza, cobrado de autônomos e sociedades civis, obedecerá aos índices oficiais de atualização monetária e poderá ser realizada anualmente. ( ) atualização da base de cálculo das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia municipal obedecerá aos índices oficiais de atualização monetária e poderá ser realizada mensalmente. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.