Q103149
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Banca:
CETREDE
Assunto: Lei Orgânica do Município de Canindé
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé,
analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. O Prefeito Municipal
promoverá, periodicamente, a atualização da base de cálculo
dos tributos municipais. Assim, a ( ) base de cálculo do imposto predial e territorial urbano -
IPTU será atualizada, anualmente, antes do término do exercício,
podendo para tanto ser criada comissão da qual participarão,
além dos servidores do Município, representantes dos
contribuintes de acordo com decreto do Prefeito Municipal.
( ) atualização da base de cálculo do imposto municipal sobre
serviços de qualquer natureza, cobrado de autônomos e
sociedades civis, obedecerá aos índices oficiais de atualização
monetária e poderá ser realizada anualmente.
( ) atualização da base de cálculo das taxas decorrentes do
exercício do poder de polícia municipal obedecerá aos índices
oficiais de atualização monetária e poderá ser realizada
mensalmente.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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