Questão #103152 - Prefeitura de Canindé - CE CETREDE - CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário - Direito Tributário

Q103152 CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Canindé - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Competência Tributária

Sobre a competência tributária dos entes federativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA. Compete a (aos)

A Municípios instituir impostos sobre produtos industrializados, propriedade territorial rural e serviços de qualquer natureza não abrangidos pelo ICMS.

B Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e as serviços de qualquer natureza não abrangidos pelo ICMS.

C União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros, propriedade de veículos automotores e transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

D Estados instituir impostos sobre propriedade territorial rural, transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos e propriedade de veículos automotores.

E Estados instituir impostos sobre propriedade territorial rural, transmissão causa mortis e doação, operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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