Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Campos de Júlio - MT

Os substantivos sofrem flexões (gênero, número e grau) que são essenciais para a construção dos enunciados e a comunicação eficiente. Sobre esse tema, leia atentamente os trechos a seguir. I. A rainha do pop afirmou com todas as letras que, para chegar ao sucesso, sofreu muitos e variados reveses que ela considerou como desafios a exigir esforços e resiliência. → A palavra reveses é plural de revés. II. Os investigadores não conseguiram encontrar nenhuma testemunha que pudesse ter presenciado o assassinato da advogada no domingo. → A palavra testemunha, por estar no feminino, refere-se à pessoa do sexo feminino. III. Quase todos os dias, recebo informações dos grupos policiais do bairro sobre charlatães agindo nas proximidades do shopping e das agências bancárias. → A palavra charlatães é plural de charlatão. IV. As bandeirolas tremulavam ao vento quando o carro do ditador passou em direção ao estádio onde estavam aprisionados os políticos contrários ao regime. → A palavra bandeirolas está no grau diminutivo de bandeiras. Estão corretos os trechos

Assinale a reescrita do texto que mantém o sentido com coesão, coerência e correção gramatical.

Sobre elementos coesivos, responsáveis pelas ligações entre partes do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A palavra que, por ser conjunção, estabelece coesão sequencial à oração anterior. ( ) O pronome elas estabelece coesão anafórica, retomando o sentido da palavra mulheres. ( ) Coesivamente, os pronomes possessivos seus e suas relacionam o sentido de direitos e famílias, respectivamente, com mulheres. ( ) No trecho porque frequentemente têm menores possibilidades, a coesão se dá por reiteração. Assinale a sequência correta.

A respeito da regência nominal e verbal relativa à norma culta da língua escrita, assinale a afirmativa que apresenta regência INCORRETA. 

Há verbos na língua portuguesa que exigem regências diferentes a depender do sentido que indicam. Assinale a afirmativa em que a regência verbal acontece de acordo com as regras da norma culta da escrita em termos do sentido pretendido.

Em sede de julgamento monocrático de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Relator Edson Fachin enfatizou que “a regra relativa à iniciativa legislativa aplica-se apenas aos casos em que a obrigação imposta por lei não deriva automaticamente da própria Constituição”. (RE 1.308.883 SP, Decisão de 07-4-2021, disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1308883.pdf. Acesso em: 16 jun. 2024.) Em relação ao controle de constitucionalidade de iniciativa de lei no processo legislativo municipal, assinale a afirmativa correta acerca do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os princípios constitucionais tributários são postulados que têm por destinatário exclusivo o poder estatal, que se submete à imperatividade das restrições neles impostas. Neste contexto, com base no texto constitucional, analise as afirmativas. I. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. É vedado à União tributar a remuneração e os proventos dos agentes públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. III. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ressalvada a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País. IV. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, exceto os de natureza essencial, em razão de sua procedência ou destino. Estão corretas as afirmativas

Ao dispor sobre os orçamentos públicos, o § 10 do artigo 165 da Constituição Federal, em sua redação atualizada, prescreve: “A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”. Segundo o texto constitucional vigente, a referida obrigação de executar a programação do orçamento, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias, aplica-se

Considerando as disposições constitucionais relacionadas ao turismo, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre o tema das garantias da proposta e do contrato administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A garantia da proposta poderá ser exigida como requisito de pré-habilitação, desde que não seja superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, exceto na modalidade pregão. ( ) O valor integral da garantia de proposta será executada se houver recusa em assinar o contrato ou falta de apresentação dos documentos para a contratação. ( ) O contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro-garantia, enquanto o contrato estiver suspenso por ordem ou inadimplemento da Administração. ( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia, quando exigida mediante previsão no edital, será fixada em percentual variável entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 10% (dez por cento). Assinale a sequência correta.