Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP

Para a construção de um prédio, onde ficaria a sede de uma agencia reguladora foi contratada a empresa Construtora Viver Ltda, pelo regime de empreitada por preço unitário. Após a assinatura do contrato, foi verificado que os quantitativos da planilha orçamentária da licitação e apresentados pela contratada serão insuficientes para a plena execução do projeto. Ficando evidente o aumento de 20% do valor orçado inicialmente. Tendo conhecimento dos fatos apresentados, qual seria a alternativa correta: 

Roberto Máximo ex-governador do Estado de Divinópolis, está respondendo processo de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público com fundamento no Artigo 9º da Lei nº 8.429/92, ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito, mesmo passados 3 anos do término de seu mandato e 6 anos desde a prática do ato da referida acusação de improbidade administrativa. Com base nos fatos narrados, assinale a alternativa correta: 

Concurso Público realizado na cidade de Verdes Mares, foi prestado conjuntamente por Ana e Fernanda, que combinaram anteriormente à prova que assim que Ana terminasse a prova, sairia e deixaria o gabarito no lixo do banheiro, onde Fernanda teria acesso as respostas em local já combinado. As duas obtiveram êxito na ação, sendo as duas mulheres empossadas no cargo pretendido no concurso. Algum tempo depois a fraude foi descoberta, e as duas foram afastadas do cargo, bem como responderam por rígida investigação policial e administrativa, onde não foi identificada, que na época do certame houvesse participação de agentes públicos na fraude. Com base no relato acima, os procedimentos de Ana e Fernanda, com fundamento nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmação correta: 

A Lei Orgânica do Município de Cachoeira Paulista, em seu artigo 6º § 3º, dispõe sobre a Sessão de Instalação da legislatura. Assinale a alternativa correta sobre o assunto: 

Com base na Lei Orgânica do Município de Cachoeira Paulista, o processo administrativo municipal compreende a elaboração de emendas á Lei Orgânica, Leis Complementares à Lei Orgânica, Leis Ordinária, Decretos Legislativos e Resoluções, assinale a alternativa que correspondente corretamente ao assunto: 

Tomando como base o ato das disposições constitucionais transitórias da Lei Orgânica de Cachoeira Paulista, assinale a alternativa verdadeira:  

Com base na Lei Complementar nº 01/2011 e suas alterações, sobre o registro de operações referentes às atividades de prestação de serviços constantes da Lista de Serviços contido no Anexo III, Tabela do Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar que: 

O Código de Posturas do Município de Cachoeira Paulista (Lei Municipal nº 2.175/16), em seu artigo 8º, determina que: 

A Lei Complementar nº 01/2018 de Cachoeira Paulista, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal, em seu artigo 8º define que: