Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Cabedelo - PB

Segundo o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 53 de 2006, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. Referida distribuição se dá a partir do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentado pela Lei n° 11.494/2007.  Sobre o FUNDEB, cuja validade foi até o ano de 2020, é CORRETO afirmar que:  1. O FUNDEB, em sua natureza contábil, é pensado como sendo dos Estados e do Distrito Federal, pelo fato da arrecadação e distribuição dos recursos que o formam serem realizadas pela União e pelos Estados, com a participação dos agentes financeiros do Fundo e, em decorrência dos créditos dos seus recursos serem realizados automaticamente em favor dos Estados de forma igualitária, com base no nº de alunos. 2. Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 40% (quarenta por cento) do imposto sobre a propriedade de veículos automotores previsto no inciso III do caput do art. 155 combinado com o inciso III do caput do art. 158 da Constituição Federal e 20% a partir de 2008 Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp de contribuição do Distrito Federal. 3. É vedada a utilização dos recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal na complementação da União aos Fundos e dos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários a que se refere o § 4º do art. 212 da Constituição Federal. 4. A partir de 1º de março de 2007, a distribuição dos recursos do FUNDEB foi realizada com base nos coeficientes de participação definidos para o novo Fundo, na forma prevista na MP nº 339/06, convertida na Lei 11.494, de 20 de junho de 2007. No mês de abril de 2007 foi realizado o ajuste da distribuição dos recursos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, acertando os valores repassados com base na sistemática do FUNDEB. 5. Os recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido, da sua duração, da idade dos alunos, do turno de atendimento e da localização da escola, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal). Estão CORRETAS:

Considere as charges e a afirmação sobre o ensino de História e os PCNs abaixo e responda: Na intenção de compreender o ensino de História na proposta dos PCNs, o desafio se configura por entender as características do saber histórico escolar presente no cotidiano e o seu processo de criação, levando em consideração os diversos aspectos presentes na sociedade, os saberes presentes na escola e também as suas representações nos(as) alunos (as).  Sobre o ensino de história e sua relação com a aprendizagem dos alunos, é CORRETO afirmar que: 1. O professor deve identificar a apreensão de conteúdos, noções, conceitos, procedimentos e atitudes como conquistas dos estudantes, comparando o antes, o durante e o depois. A  avaliação não deve mensurar simplesmente fatos ou conceitos assimilados. Deve ter um caráter diagnóstico e possibilitar ao educador avaliar o seu próprio desempenho como docente, refletindo sobre as intervenções didáticas e outras possibilidades de como atuar no processo de aprendizagem dos alunos. 2. Nas charges fica enunciado que o ensino de História deve também pautar a defesa de uma educação como meio de formar e preparar o (a) aluno (a) para o exercício crítico e consciente da cidadania, relacionada sobretudo, com as questões da participação política no Estado e dos direitos sociais, para enfrentar a questão em uma espécie de agenda da cidadania para o século XXI e de fomentação da consciência histórica. 3. Os Parâmetros Curriculares Nacionais de História destacam que os currículos escolares apontam para a importância social do ensino de História de modo a postular os posicionamento individuais dos educandos como construção da identidade, sendo esta entendida como a formação do cidadão patriótico, do homem civilizado ou da pessoa ajustada ao seu meio. Isto é, caberia à História desenvolver no aluno a sua identidade com a pátria, com o mundo civilizado ou com o país do trabalho e do desenvolvimento. 4. O ensino de História procura desenvolver uma educação e um ensino voltados para uma formação pautada pela cidadania, o PCN de História destaca que o ensino da disciplina deve fazer escolhas pedagógicas capazes de possibilitar ao aluno refletir sobre seus valores e suas práticas cotidianas e relacioná-los com problemáticas históricas inerentes ao seu grupo de convívio, à sua localidade, à sua região e à sociedade nacional e mundial. 5. As charges reforçam o que formula os PCNs de História, quando da formação dos alunos (as), ou seja, a formação e constituição do (a) cidadão (ã) considerado crítico e consciente da realidade vivenciada, para que os estudante possa conhecer as problemáticas e os anseios individuais, de classes e de grupos - local, regional, nacional e internacional – a partir da suas conjunturas individuais para que projetem a cidadania como prática e ideal, conhecendo as conceituações históricas delineadas por estudiosos do tema em diferentes épocas. Estão CORRETAS: 

Leia a tirinha abaixo:  Sobre o racismo e o preconceito na história do Brasil é CORRETO afirmar que: 1. As teorias racistas largamente difundidas na sociedade brasileira e o projeto de branqueamento vigoraram até os anos 30 do século XX, quando foram substituídos pela chamada ideologia da democracia racial, entretanto, nesse novo contexto, a valorização da miscigenação e do mulato continuaram propiciando a disseminação de um ideal de branqueamento como projeto pessoal e social. 2. Em um contexto de grande força do pensamento autoritário, o processo de construção social do Brasil ganhou expressão máxima na obra de Francisco Campos, de Oliveira Vianna e da geração de intelectuais autoritários dos anos 20, e o diagnóstico de um país marcado pela desorganização social reforçou a busca de uma concepção de nação que afirmasse a unidade do povo em torno de um conjunto integrado e harmonioso, no qual a questão racial foi sistematicamente negada. 3. A elite colonial brasileira organizou um sistema de discriminação legal e uma ideologia racista que justificasse as diferentes posições sociais dos grupos raciais, ela compartilhava do conjunto de estereótipos de preconceitos negativos em relação ao negro em que amparava sua visão hierárquica de sociedade, por sua vez, o elemento branco era dotado de uma positividade que se acentuava quanto mais próximo estivesse da cultura europeia. 4. O conceito de democracia racial forneceu uma nova chave interpretativa para a realidade brasileira, com o progressivo desaparecimento do discurso racista e preconceituoso, dando lugar a ideia de cultura como projeto nacional de valorização do povo brasileiro pela formação da nação que ultrapassou e fundiu os grupos raciais presentes em sua formação pelo nascimento de uma nação integrada, mesmo que heterogênea. 5. O desafio de construir de uma sociedade com políticas públicas beneficiem, de forma geral e abrangente, o conjunto da população está diretamente associado ao enfrentamento da questão racial, que perpassa o tecido social e as relações sociais que, de modo geral, estruturam o cotidiano, reafirmando patamares surpreendentes de desigualdade, pois a negação da existência de um problema racial parece ser o sustentáculo do processo de reprodução das desigualdades sociais no país. Estão CORRETAS:

Considere a afirmação abaixo: A partir do marco temporal de 2003, momento de conquista social decorrente das lutas dos movimentos negros em nosso país, instauraram-se novas políticas públicas que atingiram diretamente a pesquisa, o ensino e a extensão no campo da História e do Ensino de História. Estamos citando a Lei 10.639/03 que criou o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), responsável por trazer ao debate público, via educação escolar, as práticas do racismo, do preconceito e da discriminação; o parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP n. 003/2004 de 10 de março de 2004 que instituiu as Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e a Lei n. 11.645 de 10 de Março de 2008. Sobre o que diz a Lei 11.645/2008 é CORRETO afirmar que:

Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais Terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: História, é CORRETO afirmar que:

Leia o texto abaixo e responda: Comenta Celso Furtado que “a ocupação econômica das terras americanas constitui um episódio da expansão comercial da Europa” (1971, p. 5). Pode-se dizer que algo de similar aconteceu por ocasião do processo de independência das antigas colônias ibéricas no Novo Mundo, ocorrido nas primeiras décadas do Séc. XIX. Este processo foi decorrente do surgimento e do rápido desenvolvimento do capitalismo industrial na Europa – mormente na Inglaterra – a partir de meados do Séc. XVIII. Em apenas algumas décadas, a proliferação das novas relações de produção, impulsionadas pelo surgimento do sistema fabril e do trabalho assalariado, tornou inteiramente obsoleto o sistema colonial que reinou entre os Sécs. XVI e XVIII, fundado no trabalho escravo e no monopólio comercial das metrópoles sobre as colônias. Os Impérios coloniais ibéricos fundados puramente no monopólio, achavam-se por isso condenados, a independência e a formação dos Estados nacionais na América Portuguesa e na América Espanhola, embora ocorridas na mesma época e produto da mesma situação estrutural, seguiram cursos extremamente diferenciados. No Brasil, a unidade política e territorial foi mantida após a independência, Marcos Kaplan observou: “Somente o Brasil conserva a unidade herdada da colônia e mantida pelo Império independente” (Kaplan, 1974, p. 115). Considerando a construção do Estado Nacional Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

Leia o texto abaixo: “A Escravidão é de fato a Desigualdade Radical por excelência. Com a Escravidão — principalmente se o escravo estiver sujeito a todos os rigores que a Escravidão potencialmente lhe impõe, ao passo em que neste caso o Senhor estará em pleno exercício de todos os seus poderes e privilégios relacionados à posse do escravo — podemos dizer que este escravo estará privado de tudo, de todos os seus direitos sobre si. No início da Idade Moderna, difunde‐se muito uma releitura de certas passagens bíblicas como o notório episódio da “maldição de Cam”. Trata‐se de associar à Desigualdade Escrava, relida como Diferença Escrava, uma Diferença Negra que será reconstruída desde os tempos da expansão europeia em direção ao Novo Mundo.” Com base na conceituação de Escravidão descrita acima, para a antiguidade e para os tempos modernos, podemos afirmar que: 1. Os hilotas correspondiam, na Grécia Antiga, a populações ou grupos de populações submetidas pelos espartanos e obrigadas, a partir daí, a uma forma específica de trabalho compulsório. Uma de suas características essenciais é que eles eram dependentes coletivos, em contraste, por exemplo, com o escravo ateniense do período clássico, que via de regra estava preso a um destino individual de dependência. Enquanto o hilota insere‐se em um grupo “escravizado” por uma comunidade de senhores, já o “escravo” propriamente dito passa a pertencer a um indivíduo: ele é propriedade de alguém. 2. A estratificação social no Brasil Colonial fundou‐se precisamente no deslocamento imaginário da noção desigualadora de “Escravo” para a coordenada de contrários fundada sob a perspectiva da diferença entre homens livres e escravos. Nesta perspectiva, um indivíduo não está escravo, ele é escravo, e toda a violência maior do modelo de estratificação social típico do Brasil Colonial esteve alicerçada neste deslocamento, nesta estratégia social imobilizadora que transmudava uma circunstância em essência. É digno de nota que os abolicionistas tenham se empenhado precisamente em reconduzir o discurso sobre a Escravidão para o plano das desigualdades. 3. A racialização da escravidão na ótica moderna, implica em que a escravidão possa ser vista como uma diferença coletiva. Não seriam certos indivíduos de natureza humana deficiente, como propunha Aristóteles, que deveriam estar destinados à escravidão, mas sim um grupo humano específico, que traria na cor da pele os sinais de uma inferioridade da alma, mas que podem adquirir sua liberdade pela comprovada natureza humanística da raça, nestes termos, a superação da inferioridade da cor da pele dá lugar a concepção de cidadania ampliada com o discurso republicano e positivista no Brasil. 4. O discurso de uma diferença negra inextricavelmente acompanhada de sua segunda natureza, que seria a diferença escrava, desponta desde o início da modernidade europeia, como o aparato ideológico que sustenta todo um comércio de escravos. Ainda que tenha enfrentado críticas, mesmo no período de vigência do tráfico negreiro, isto não impedirá que a prática escravista da exploração da mão‐ de‐obra africana encontre a mais ampla difusão. Justificada apenas pela concepção de que espanhóis e portugueses não eram os primeiros a se utilizarem da mão-de-obra escrava africana. 5. A Desigualdade Escrava, relida como Diferença Negra, foi reconstruída desde os tempos da expansão europeia em direção ao Novo Mundo. No cadinho de formação do Escravismo Colonial, interessou a traficantes e senhores coloniais a desconstrução de uma série de diferenças étnicas africanas, com vistas à construção de uma Diferença Negra no interior da qual todas as etnias pré‐existentes no continente africano se misturam. Portanto, associar Escravidão e Diferença Negra será uma pedra de toque para o Escravismo Colonial, e para o concurso desta construção discursiva não faltaram contribuições que se mostravam indiferentes à escravização de povos africanos. Estão CORRETAS:

Leia o texto abaixo: “A partir da industrialização no século XIX com o movimento da urbanização, êxodo do campo na criação das cidades, quando as fábricas foram o refúgio e o espaço de trabalho do homem, um novo tipo de sociedade surgiu, industrial e capitalista. Mudanças no modo de viver e de trabalhar caracterizadas por novos referenciais: políticas, a ensejar relações sociais em padrões de classes; técnico, a definir uma configuração no modo de produzir. Isto é, a hegemonia da indústria sobre o agrário-rural, da cidade sobre o campo.  A expansão capitalista, definida por meio da produtividade e competitividade com suas forças vitais e inerentes para acumulação, provoca alterações substantivas na economia, nas relações de empregos e na estrutura ocupacional no interior das organizações trazendo definições para a formação e a qualificação do trabalhador, além de incitar contínuas reestruturações produtivas com consequência para mudanças societárias.”  Ao colocarmos como base o trabalho no sistema capitalista é CORRETO afirmar que: 1. No capitalismo ao consagrar a dialética trabalho e capital, a perda da autonomia do trabalhador, dos seus meios de produção, do planejamento e do processo de trabalho, o subjuga aos domínios do capitalista com o seu tipo de estruturação laboral. Exemplo típico das novas condições de trabalho e de vida foi definido pelo fordismo, que fez do trabalhador um consumidor e regulou seus hábitos e procedimentos sociais no espaço externo da fábrica. 2. No capitalismo as relações de trabalho podem ser compreendidas na trajetória dos modelos de organização com o desenvolvimento tecnológico. A evolução histórica do capitalismo se faz em curtos ciclos, identificados a partir das tecnologias da máquina a vapor, de fabricação artesanal, passando pela eletro-mecânica, pelo uso dos motores elétricos à combustão até nos dias atuais, pelas máquinas com aparelhagem eletrônica e informatizadas. 3. No capitalismo o controle do trabalho é essencial para a produção de lucros e se torna uma questão mais ampla do ponto de vista do modo de regulamentação, a inovação organizacional e tecnológica no sistema regulatório, como o aparelho do Estado, os sistemas políticos de incorporação e representação; se torna crucial para a perpetuação do capitalismo uma não modificação da dinâmica da luta de classes cujos lados em estejam em confronto. 4. No capitalismo devido às contradições inerentes à sua própria ideologia, o capitalismo impõe, através de contínuas reestruturações, um mercado de trabalho com diminuição do emprego regular, crescente trabalho em tempo parcial, temporário, ou subcontratado. Nesta fase da acumulação flexível, as relações de trabalho enfraquecem na forma do capital menos industrial e mais financeiro. 5. No capitalismo as políticas liberais impõe ao trabalhador nova concepção de empregabilidade, isto é, a responsabilidade de trabalhador pela descoberta e permanência do seu emprego ou ocupação no mercado de trabalho. Quer garantir o mínimo da força de trabalho essencial a produção, cada vez mais tecnológica, informatizada e robotizada, e se quer dispor de um confortável exército de reserva, para manutenção da regularidade da produção. Estão CORRETAS: 

Sobre a História do Movimento Feminista no Brasil é CORRETO afirmar que:

Sobre o conceito de Cultura Histórica é CORRETO afirmar que: