Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Araranguá - SC

A Na 1ª Infração do estabelecimento, aplicar-se-á multa, com notificação preliminar concedendo 05 (cinco) dias úteis para a regularização do objeto infracional ou sua detença até que se promova a regularização do fato infracional.

B Auto de Infração é o instrumento pelo qual se inicia o processo para apurar infração às normas de Poder de Polícia.

C O Auto de Infração, dentre outros elementos, conterá, obrigatoriamente, o valor da multa a ser paga pelo infrator ou outra penalidade cabível.

D Da lavratura do Auto intimar-se-á o infrator mediante entrega de cópia do instrumento fiscal.

E O cumprimento das sansões extingue eventuais penalidades impostas ao infrator por desatendimento as normas de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, exonerando o mesmo do que lhe for imposto pelo Município.

A Da relatoria subentende-se a composição de informações suficientes ao esclarecimento dos fatos, através de medições, levantamentos fotográficos, inquirições, bem como a coleta de evidências e documentos.

B Constitui inquérito civil ou apuração de ato infracional toda ação incitada por irregularidade demandada por fiscalização ou denúncia.

C Da diligência e vistoria compreende-se a descrição sucinta dos fatos e evidências, capaz de esclarecer a probabilidade do ato infracional.

D Quando das vistorias ficar apurada a prática de infração da qual resulte risco às pessoas, além da aplicação da interdição, bem como de outras penalidades a que o responsável estiver sujeito, será indicado prazo para a regularização do ato ou evento, no sentido de eliminar o risco.

E Sempre que for verificada a existência de ato ou evento com possibilidade de risco a segurança, a integridade física, a saúde ou ao bem-estar da população, a obra será embargada.

A Estiverem sendo executadas sem a responsabilidade de profissional habilitado na Prefeitura.

B Estiverem sendo executadas sem a Licença de Construção, nos casos em que for necessário.

C For desrespeitado o respectivo projeto em qualquer de seus elementos essenciais.

D Não forem observadas as indicações de alinhamento ou nivelamento, fornecidas pelo Departamento de Topografia da Prefeitura.

E Forem clandestinas e sendo interposto notificação e interdição, não tenham sido atendidas.

A Indicarem o que será demolido, construído ou conservado de acordo com convenções especificadas na legenda.

B Forem legíveis

C Estiverem de acordo com as normas de desenho arquitetônico.

D Seguirem as normas da ABNT NBR 10068 quanto as dimensões escolhidas, sendo apresentadas em cópias dobradas e nunca em rolo.

E Forem compostos por descrição da obra, projeto e desenho da prancha.

A Construção.

B Implosão.

C Reconstrução.

D Reforma.

E Ampliação e /ou demolição.

A Éticos, Regionais e Estéticos.

B Políticos, Regionais e Naturais.

C Éticos, Regionais e Políticos.

D Éticos, Políticos, Estéticos.

E Nenhuma das alternativas.

A Linguagens.

B Ciências da Natureza.

C Ciências Humanas.

D Todas as alternativas anteriores.

E Nenhuma das alternativas.

A Psicomotora.

B Desenvolvimentista.

C Crítico-superadora.

D Todas as alternativas anteriores.

E Nenhuma das alternativas.

A Crítico-superadora.

B Biológica renovada.

C Sistêmica.

D Todas as alternativas anteriores.

E Nenhuma das alternativas.

A Sistêmica.

B Psicomotora.

C Desenvolvimentista.

D Todas as alternativas anteriores.

E Nenhuma das alternativas.