Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Araguanã - MA

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Q83786 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado
Ano: 2017
Assunto: Processo Legislativo

O processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO: 
Q83785 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado
Ano: 2017
Matéria: Controle Externo
Assunto: Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, EXCETO:
Q83784 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado
Ano: 2017
Matéria: Direito Civil
Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO:
Q83783 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado
Ano: 2017
Assunto: Aplicação das Normas Processuais

A interpretação que, diante de uma incompatibilidade absoluta e irredutível entre dois preceitos legais ou entre um dispositivo de lei e um princípio geral do ordenamento jurídico, conclui pela inaplicabilidade da lei interpretada é chamada de: 
Q83782 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado
Ano: 2017
Assunto: Princípios da Administração Pública

Marque a resposta CORRETA: Princípio que prima pela probidade dentro da Administração como uma das diretrizes a ser seguida.
Q83781 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado
Ano: 2017
Assunto: Poderes da Administração

Marque a resposta CORRETA: O poder conferido ao administrador que lhe permite condicionar, restringir, frenar o exercício de atividade e direitos pelos particulares em nome do interesse da coletividade é:
Q83780 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado
Ano: 2017
Assunto: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

O término do contrato antes do prazo, feito pelo poder público, de forma unilateral, por razões de interesse público é denominado:
Q83779 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado
Ano: 2017
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Marque a resposta CORRETA: A modalidade da licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores é chamada: 
Q83778 Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado
Ano: 2017
Assunto: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Marque a resposta CORRETA: Fenômeno jurídico em que uma norma infraconstitucional anteriormente revogada, de maneira tácita, pela anterior ordem jurídica, é restaurada pela nova ordem constitucional é chamado de: