Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC

A Lei Orgânica Municipal define a estrutura e o funcionamento das comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal, bem como suas competências e garantias de composição. Considerando tais disposições, assinale a alternativa correta. 

A Lei Orgânica Municipal define as hipóteses em que o Presidente da Câmara pode votar, bem como atribuições específicas do Vice-Presidente no exercício das funções legislativas. Analise as assertivas: I. O Presidente da Câmara vota apenas na eleição da Mesa, nas matérias que exijam dois terços, nos casos de empate e nas votações secretas e nominais. II. O Vice-Presidente substitui o Presidente da Câmara em ausências e deve promulgar atos legislativos quando o Presidente não o fizer. III. O Vice-Presidente somente pode promulgar leis quando o Prefeito deixar de fazê-lo, não havendo previsão de atuação caso o Presidente da Câmara também se omita. Pode-se afirmar que: 

A Lei Orgânica Municipal estabelece vedações específicas aos vereadores, tanto a partir da expedição do diploma quanto após a posse, com o objetivo de garantir a moralidade e evitar conflitos de interesses no exercício do mandato. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Lei Orgânica Municipal disciplina os prazos e procedimentos relativos à sanção, ao veto e à promulgação das leis. O projeto de lei aprovado pela Câmara é enviado ao Prefeito no prazo de ________, que deverá sancioná-lo em até ________ caso concorde com seu conteúdo. O silêncio do Prefeito dentro desse período implica sanção. Se houver veto total ou parcial, o Prefeito deverá comunicá-lo ao Presidente da Câmara em até ________ após sua decisão. Qual das alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 

A Lei Orgânica Municipal atribui ao Prefeito competências administrativas, financeiras, legislativas e de representação institucional, abrangendo atos de direção governamental, gestão orçamentária e encaminhamentos formais ao Poder Legislativo. Considerando essas atribuições, assinale a alternativa correta. 

Na história da Psicologia, o marco considerado como seu nascimento científico é: 

A abordagem conhecida como psicologia humanista, cuja base é a valorização da experiência subjetiva e da autorrealização, é representada por: 

Segundo Erik Erikson, o desenvolvimento humano é marcado por: 

No campo da psicopatologia da infância, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado, segundo o DSM-5, por: 

Segundo Jean Piaget, a construção do conhecimento ocorre por meio de: