Questões de Concursos Públicos - JUCEPA

Leia as assertivas a seguir que tratam sobre a “Responsabilidade” e marque a alternativa correta: I- A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo Poder Público. II- Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.

Sobre o Pacto Antenupcial apenas não se pode afirmar:

Serão registrados em registro público: I- os nascimentos, casamentos e óbitos; II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Pode-se afirmar que:

Em atenção aos dispositivos que tratam do “registro”, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta: I- As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora. II- Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de trinta dias, contado da lavratura dos atos respectivos. III- As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas nos órgãos oficiais do Estado e do Município onde tiverem sucursais, filiais ou agências.

Às Juntas Comerciais incumbe, exceto:

O registro compreende: I- a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; II- o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; III- a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, indústria e serviços, na forma de lei própria. Completam, corretamente, o comando da questão:

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata oart. 12 desta Lei, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: I- de cujo capital participe outra pessoa física. II- que participe do capital de outra pessoa jurídica. III- constituída sob a forma de cooperativas, mesmo as de consumo. IV- que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior. Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:

“As microempresas e as empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão substituídas por deliberação representativa do primeiro número inteiro superior à metade do capital social.” (Art. 70). O disposto no caput deste artigo não se aplica:

À Lei Federal n. 6.404/76 e alterações determinam que a constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares: I- subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. II- realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro. III- depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro. Pode-se afirmar que:

Quando se analisa as bases da Administração Científica, Taylor propõe resolver o problema da eficiência mediante: I- a realização de treinamentos com foco no fortalecimento da visão sistêmica dos trabalhadores; II- a separação de concepção e execução no processo de trabalho; III- a utilização do monopólio do conhecimento para controlar cada fase do processo de trabalho e seu modo de execução. Estão corretos: