Questões de Concursos Públicos - ICMBIO

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.  Nos termos da legislação vigente, é inexigível licitação para formalizar fundo privado com recursos de compensação ambiental, a ser criado e administrado por instituição financeira oficial, a qual será responsável pela execução direta ou indireta desses recursos e pela sua gestão descentralizada nas UC federais. 

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.  Cabe ao gestor da UC determinar a necessidade de acompanhamento e de supervisão do exercício de atividades voluntárias por servidores habilitados do quadro funcional da UC. 

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte.  A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à aplicação anterior da penalidade de advertência no período dos últimos três anos. 

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte.  A autoridade ambiental que tiver conhecimento do cometimento de infração administrativa ambiental e não promover a sua apuração imediata será corresponsável por tal conduta infratora.

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte.  O processo administrativo de apuração de infrações ambientais sujeita-se à orientação de princípios específicos de legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.  Os objetivos desse código de ética incluem promover a efetividade e o profissionalismo na gestão ambiental pública, com foco na preservação do meio ambiente, na supremacia do interesse público e na proteção da biodiversidade. 

Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.  O código de ética em questão visa resguardar a imagem institucional do ICMBio e a reputação dos agentes públicos vinculados a esse instituto. 

Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.  Aos servidores do ICMBio é expressamente vedado manifestar-se em nome do instituto, em qualquer hipótese ou situação. 

Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.  O código de ética em questão veda a utilização de bens do patrimônio institucional para atendimento de atividades de interesse particular, excetuando as hipóteses de insignificância.

Como Maria recebeu itens iguais aos entregues aos demais palestrantes do congresso, não há qualquer infração ética em ela aceitá-los.