Q176385
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental
Ano: 2022
Órgão:
ICMBIO
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.
Nos termos da legislação vigente, é inexigível licitação para
formalizar fundo privado com recursos de compensação
ambiental, a ser criado e administrado por instituição
financeira oficial, a qual será responsável pela execução
direta ou indireta desses recursos e pela sua gestão
descentralizada nas UC federais.
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