Q176345
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental
Ano: 2022
Órgão:
ICMBIO
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir.
Na implantação de reservatórios artificiais de água que
tenham origem no barramento ou represamento de cursos de
águas naturais, é obrigatória a definição de área de
preservação permanente.
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