Questões de Concursos Públicos - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT

No final do exercício financeiro de 2018, uma prefeitura elaborou o seguinte quadro resumo referente às dotações autorizadas (valores em R$): Data Tipo de Crédito Dotação Autorizada Empenhado Liquidado Pago 01/01 Orçamentário 200.000,00 196.000,00 188.000,00 176.000,00 18/05 Especial 12.000,00 10.000,00 8.000,00 8.000,00 10/09 Extraordinário 20.000,00 12.000,00 12.000,00 8.000,00 12/11 Suplementar 10.000,00 8.000,00 8.000,00 7.000,00 18/12 Especial 8.000,00 4.000,00 3.000,00 2.000,00 Com base na legislação vigente, o montante dos saldos remanescentes das dotações que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2019 seria de:

A prefeitura do Município XYZ, durante o exercício financeiro de 2018, realizou os seguintes gastos em atenção aos seus programas de trabalho (valores em Reais): Aquisição de computadores para diversos órgãos municipais 30.000.00 Construção de uma praça com aparelhos de ginásticas e quadras poliesportivas 40.000,00 Reparo, manutenção e pintura 10.000,00 Pagamento de pessoal 60.000,00 Aquisição de equipamentos e instrumentos cirúrgicos para o posto de saúde 20.000,00 Abertura e pavimentação de diversas ruas no município 40.000,00 Aquisição de material de consumo para estoque de distribuição 10.000.00 Amortização de operações de crédito 30.000,00 Serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00 Pode-se afirmar que o montante dos gastos realizados que foi incorporado ao patrimônio do município foi igual a

O Código de Ética do/a Assistente Social contribui para a materialização do Projeto Ético-Político profissional e para dar sustentação legal ao exercício da profissão. De acordo com o Código de Ética, constitui um direito do/a assistente social:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Dessa forma, é correto afirmar que:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos a:

O processo de planejamento na política pública é fundamental para garantir que as ações executadas alcancem resultados satisfatórios. Quando se realiza o planejamento por meio da elaboração de planos, programas ou projetos, NÃO se pode afirmar que:

O Estatuto do Idoso (Lei n º 1O.741 , de 1 ° de outubro de 2003) é considerado uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, pois afiança o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como um direito social, devendo o Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A Lei n º 10.216, de 06 e abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assegura que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. São tipos de internação psiquiátrica, EXCETO:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social-NOB/SUAS estabelece que, para aderir ao SUAS, o município deve comprovar com documentos a criação, instituição e funcionamento de:

A avaliação tem como principal objetivo estabelecer um valor ou julgamento sobre os efeitos das políticas sociais. Dentre os indicadores utilizados na avaliação de políticas sociais estão: