Questão #120088 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT SELECON - SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Assistente Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q120088 SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Assistente Social

Ano: 2019

Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT

Banca: SELECON

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Dessa forma, é correto afirmar que:

A o atendimento pré-natal será realizado preferencialmente por profissionais da atenção terciária

B o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo será assegurado exclusivamente às mulheres de 21 a 59 anos

C a gestante tem direito a acompanhamento saudável somente a partir do 3 ° mês de sua gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos

D o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade

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