Questões de Concursos Públicos - EMPARN

Um gestor público precisa acompanhar a execução do orçamento de sua entidade, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas conforme a legislação vigente. No decorrer do exercício financeiro, ele se depara com diferentes situações que exigem a correta aplicação dos conceitos de estágios da receita e da despesa. Diante desse contexto, indique o item correto.

 O orçamento público é um instrumento essencial para a gestão financeira do Estado, fundamentado em princípios que garantem transparência, equilíbrio e responsabilidade fiscal. Durante sua elaboração, diversos fatores devem ser observados para assegurar a correta alocação dos recursos e o atendimento das demandas da sociedade. Além disso, o regime orçamentário brasileiro segue diretrizes constitucionais que orientam a estruturação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual deve se articular com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre a concepção, elaboração e regime orçamentário no Brasil.

 Uma prefeitura municipal enfrenta diferentes desafios financeiros e precisa ajustar seu orçamento para atender demandas emergentes. Diante dos cenários abaixo, marque a alternativa correta sobre a classificação e o conceito de créditos adicionais.

Um ente público está finalizando seu relatório contábil e precisa classificar corretamente as receitas e despesas conforme sua natureza econômica. Durante esse processo, o contador responsável deve observar os princípios da contabilidade aplicada ao setor público e garantir a precisão das informações no balanço. Considerando esse cenário, selecione o item correto.

A Administração Pública precisa estruturar seu orçamento de forma eficiente, garantindo que as ações governamentais sejam executadas dentro dos limites legais e atendam às necessidades da sociedade. O orçamento público segue diretrizes fundamentais, sendo organizado em programas, subprogramas, projetos e atividades, conforme os princípios estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento-programa. Sobre esse modelo de organização e execução orçamentária, marque a alternativa correta.

Durante o encerramento do exercício financeiro, um ente público realiza a análise comparativa entre os valores previstos no orçamento e aqueles efetivamente arrecadados ou executados. Esse procedimento é fundamental para avaliar a eficiência da gestão orçamentária e identificar eventuais distorções entre planejamento e execução. Com base nesse contexto, indique o item correto.

Durante a gestão orçamentária de um ente público, a administração precisa acompanhar os restos a pagar, que fazem parte da dívida flutuante e representam compromissos financeiros assumidos em determinado exercício, mas com pagamento postergado para o período seguinte. Essa análise é essencial para garantir controle fiscal e correta execução dos recursos públicos. Diante desse cenário, selecione a alternativa correta.

 O contador desempenha um papel essencial na transparência e na integridade das informações financeiras, sendo fundamental sua conduta ética na execução das atividades profissionais. A observância dos princípios da ética contábil, conforme estabelecido pelo Código de Ética do Profissional da Contabilidade, é indispensável para garantir credibilidade e responsabilidade na gestão das informações econômicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta sobre ética profissional no exercício da contabilidade.

A controladoria no setor público desempenha um papel essencial na gestão fiscal e na transparência da administração pública, garantindo a correta alocação dos recursos e o cumprimento das diretrizes legais. Seu modelo de atuação abrange diversas classificações e funções estratégicas, sendo fundamental para a fiscalização e controle dos atos administrativos. Com base nesse contexto, marque a alternativa correta.

A Lei Federal nº 14.133/21 trouxe profundas mudanças no regime de licitações e contratos administrativos, substituindo normas anteriores e consolidando mecanismos mais modernos de transparência, eficiência e controle da administração pública. Entre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de contratação, a obrigatoriedade do planejamento estratégico nas aquisições e a adoção de critérios mais rigorosos para seleção de propostas. Com base nos fundamentos dessa legislação, indique a alternativa que dá continuidade ao enunciado de forma correta.