Questão #249206 - EMPARN IDECAN - IDECAN - 2025 - EMPARN - Analista - Contabilidade - Contabilidade Pública

Q249206 IDECAN - 2025 - EMPARN - Analista - Contabilidade

Ano: 2025

Órgão: EMPARN

Banca: IDECAN

Matéria: Contabilidade Pública

Assunto: Execução Financeira e Orçamentária

A Administração Pública precisa estruturar seu orçamento de forma eficiente, garantindo que as ações governamentais sejam executadas dentro dos limites legais e atendam às necessidades da sociedade. O orçamento público segue diretrizes fundamentais, sendo organizado em programas, subprogramas, projetos e atividades, conforme os princípios estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento-programa. Sobre esse modelo de organização e execução orçamentária, marque a alternativa correta.

A Os subprogramas orçamentários correspondem às ações exclusivas das entidades descentralizadas da administração indireta, não podendo ser utilizados para desdobrar objetivos e metas dentro de um programa governamental.

B A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os programas e projetos específicos do governo para o exercício financeiro, detalhando todas as despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

C No orçamento-programa, os recursos financeiros são alocados exclusivamente para despesas fixas da administração pública, sem vinculação direta às políticas governamentais estabelecidas nos programas e subprogramas.

D A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém a previsão dos projetos e atividades, vinculados aos programas de governo, sendo a peça que operacionaliza o planejamento estabelecido no Plano Plurianual (PPA) e na LDO.

E O demonstrativo de funções do orçamento público permite a discriminação detalhada de todas as despesas e receitas do ente público, sem necessidade de vinculação aos programas e projetos estratégicos definidos pelo governo.

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