Questões de Concursos Públicos - DEAP - SC

Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº  11.343, de 23 de agosto de 2006: 

A respeito do procedimento penal previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.

A respeito da assistência à saúde do preso, conforme a Lei Complementar Estadual nº 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é correta a alternativa.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de: 1. regime aberto. 2. regime semiaberto. 3. regime fechado. 4. penas restritivas de direito. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia com atenção o texto a seguir. A prisão, como pena privativa da liberdade, surgiu no século _________ e, durante dois séculos, foi utilizada como meio de guardar os réus, preservando-os fisicamente até o momento do julgamento. Os sistemas penitenciários, que consagravam as prisões como lugares de cumprimento da pena, foram implantados na Europa e, principalmente, nas colônias americanas, como a Western Pennsylvania Penitentiary, de 1818, na qual havia isolamento completo do condenado, que só poderia receber visitas de funcionários da instituição, de ____________________________ e de membros da Associação de Ajuda aos Presos. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Leia com atenção o texto a seguir. As informações históricas disponíveis nos permitem verificar que, entre as principais motivações para a transformação da prisão de _____________________ em privação de liberdade como pena, foi o interesse em aproveitar a mão de obra e a necessidade de controlar sua utilização. Esse sistema de privação da liberdade, com trabalho imposto aos condenados, também tinha a finalidade de atender as necessidade do capitalismo, com trabalhadores sem o mesmo poder de reinvindicações dos operários livres, caracterizando um período denominado __________________. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise as afirmativas abaixo sobre a história da prisão e das penas aplicadas aos réus. 1. No Oriente Antigo, a punição fundava-se em caráter religioso castigando-se o infrator para aplacar a ira dos deuses e se desconhecia a privação da liberdade como sanção penal. 2. Na Idade Média, a prisão mantinha o caráter de lugar de custódia e as penas eram bárbaras, como torturas, amputação de órgãos e mutilações. 3. Nas colônias das nações europeias na América e na África, no século XV, a privação da liberdade dos réus, com encarceramentos, tornou- -se a principal pena imposta. 4. O Direito Canônico perpetuou o caráter sacro da punição, importante antecedente da prisão moderna, pois o objetivo principal era a regeneração do criminoso, levando-o ao arrependimento. 5. Nos séculos XVI e XVII o uso da pena de morte era generalizado na Europa, sendo a forca a forma mais frequente de execução. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O pensador francês Michel Foucault publicou, em 1975, uma obra que analisa os mecanismos que promoveram mudanças significativas nos sistemas penais do Ocidente. Trata também da vigilância e das formas de punições promovidas por instituições como prisões, hospitais e escolas. Assinale a alternativa correta sobre o título da obra referida. 

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre informações divulgadas, em 2019, pelos órgãos do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao sistema penitenciário brasileiro. ( ) O número de presos no Brasil, em regime fechado, semiaberto e que cumprem pena em abrigos, é superior a 800 mil. ( ) Os dados mostram que, do total da população carcerária, mais de 40% são presos provisórios, pessoas não condenadas. ( ) Os diagnósticos realizados demonstram que o aumento da população carcerária brasileira tem crescido no últimos anos num ritmo superior a 40% ao ano. ( ) O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos da América do Norte. ( ) A população carcerária continua em crescimento e o número de presos provisórios segue no mesmo patamar de quatro anos atrás. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em agosto de 2018, o Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, do Ministério da Justiça, divulgou dados sobre a população carcerária do Brasil. Eles retratam a precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e o aumento de penas que, via de regra, se voltam contra a população __________________ e pobre. Entre os presos, mais de _______ são pretos ou pardos. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.