Questão #129085 - DEAP - SC FEPESE - FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário - Direito Penal

Q129085 FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário

Ano: 2019

Órgão: DEAP - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006:

A O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 15 anos a contar de sua aprovação.

B A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas será comemorada anualmente, na segunda semana de janeiro.

C Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Judiciário.

D Constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, dentre outros, promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.

E Os Estados e Municípios poderão autorizar o plantio, a cultura e a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.

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