Q129082 FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário
Ano: 2019
Órgão: DEAP - SC
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de: 1. regime aberto. 2. regime semiaberto. 3. regime fechado. 4. penas restritivas de direito. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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