Questão #129083 - DEAP - SC FEPESE - FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário - Legislação Estadual

Q129083 FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário

Ano: 2019

Órgão: DEAP - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado de Santa Catarina

A respeito da assistência à saúde do preso, conforme a Lei Complementar Estadual nº 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é correta a alternativa.

A A assistência médica contará com enfermaria, salas de cirurgia e consulta e uma farmácia.

B Dentre as atividades da assistência à saúde, não compete ajudar na manutenção da ordem interna, aliviando tensões pessoais ou coletivas.

C A assistência à saúde será ampla, abrangendo a assistência médica, dentária e, por fim, o acompanhamento psicológico.

D Os médicos, dentistas, psicólogos e psiquiatras dos estabelecimentos penais farão atendimento ambulatorial e de emergência, encaminhando o preso, nos casos mais graves, para atendimento nos hospitais da rede privada.

E Ao ingressar no estabelecimento penal, o preso será obrigatoriamente submetido a exame de saúde, bem como às medidas profiláticas e terapêuticas indicadas, lançando-se registro no seu prontuário. Tal exame inclui atendimento psicológico, com o objetivo de traçar-se um perfil de sua personalidade, além de exame dentário completo.

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