Questões de Concursos Públicos - CREMAM

[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, o artigo [...] reforça a igualdade federativa pretendida pelo art. 19, III [...] (Alexandre de Moraes, Direito Constitucional) Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):

Com relação à aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir. I. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil, notadamente por deliberação do Supremo Tribunal Federal. II. De acordo com o Código Penal, desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dia. Logo, ninguém pode ser condenado, por exemplo, ao cumprimento de uma pena que tenha duração de um mês e seis horas. III. As regras gerais do Código Penal não se aplicam aos fatos incriminados por lei especial, mesmo nos casos de omissão legislativa. Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de:

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas é uma autarquia caracterizada por apresentar:

Grandes empresas do setor de tecnologia investem cada vez mais em computação na nuvem, ou Cloud Computing, sendo uma de suas características a disponibilização de recursos computacionais (hardware e software) via internet. As diferentes arquiteturas permitem a  implementação ou utilização de uma Cloud Privada, Pública ou Híbrida. Sendo os serviços via internet um modelo de computação em nuvem, assinale a alternativa que não representa um modelo atual de Cloud Computing.

O LibreOffice é uma potente suíte de aplicativos para escritório, caracterizado por ser grátis e de código livre, e permite entre outras opções a cópia, alteração e uso comercial de maneira gratuita. Qual alternativa possui um software que não faz parte do pacote LibreOffice atual?

Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN, são atribuições:  I. dos órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos  Municípios. II. Das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. III. Das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.  IV. Dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN. V. Do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.  Está correto o que consta em:

Alguns computadores atuais têm sua função de Boot gerenciada pelo UEFI, Unified Extensible Firmware Interface, que é uma especificação que define uma interface de software entre o sistema operacional e o firmware da plataforma. O que é firmware?

O balancete de verificação do razão é a relação de contas, com seus respectivos saldos, extraída dos registros contábeis em determinada data. Assinale a informação incorreta.