Questões de Concursos Públicos - CONTER

A construção de imóvel para funcionamento da Administração.

B aquisição do controle acionário de empresa já em operação.

C transferência a título de auxílio para obras públicas.

D participação no aumento de capital de estatal industrial.

E amortização da dívida pública.

A perspectiva de melhoria do desempenho da economia.

B evolução da despesa.

C maior atenção com os usuários dos serviços.

D qualificação crescente dos servidores.

E esforço continuado pela melhoria da qualidade dos serviços prestados.

A Tributo é toda prestação pecuniária voluntária.

B Considera-se como tributo apenas a prestação pecuniária facultativa.

C Tributos constituem sanção de ato ilícito.

D O tributo é instituído por lei.

E O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

A Compete aos municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.

B Compete aos estados instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

C Compete aos estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

D Compete à União instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.

E Compete aos estados instituir impostos sobre propriedade territorial rural.

A Apenas a União poderá instituir impostos.

B Lei complementar não poderá estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e suas espécies.

C A União não poderá instituir taxas.

D Os estados não poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

E Os estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

A Não são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

B Como efeito da solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não será aproveitado aos demais.

C Como efeito da solidariedade, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

D Como efeito da solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorecerá ou prejudicará os demais.

E O Código Tributário Nacional não prevê solidariedade tributária.