Questão #72924 - CONTER Quadrix - Quadrix - 2017 - CONTER - Assistente Financeiro JR - Direito Tributário

Q72924 Quadrix - 2017 - CONTER - Assistente Financeiro JR

Ano: 2017

Órgão: CONTER

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Acerca de tributos, assinale a alternativa correta.

A Apenas a União poderá instituir impostos.

B Lei complementar não poderá estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e suas espécies.

C A União não poderá instituir taxas.

D Os estados não poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

E Os estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

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